Oposição impõe derrota a governo pela segunda semana, e Alesp adia aprovação de conselheiro do TCE

09/09/2025

O controlador geral do estado de SP, Wagner Rosário, indicado de Tarcísio para o cargo de conselheiro do TCE CGE/ Governo de SP Pela segunda semana, os deputados de oposição conseguiram emperrar a votação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) na da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Wagner Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e passou por sabatina na manhã de terça-feira da última semana (2), mas a votação não foi realizada nas duas sessões extraordinárias de terça, nem nas duas de quarta-feira (3), e, agora, nem das duas sessões desta terça (9). Cada sessão tem 2h30 de duração regimental. As sessões desta quarta-feira (10) foram adiadas para a próxima semana. Os deputados de oposição apresentaram diversos requerimentos de adiamento da sessão. Um deles foi votado na primeira sessão desta terça-feira, mas a base do governo não obteve votos o suficiente para rejeitar o requerimento. Parte disso se deve à ausência de oito parlamentares da base, que estão em viagem para Israel. Sem os votos necessários, a liderança do governo fez acordo com os líderes de oposição para aprovar o adiamento na segunda sessão extraordinária do dia. A votação foi simbólica, sem voto nominal. Com o adiamento, as sessões de quarta-feira (10) que discutiriam e, em tese, votariam a indicação de Rosário, foram adiadas para a próxima semana. Há incerteza quanto ao dia da votação, uma vez que os deputados que estão em Israel retornam apenas na quarta-feira (17). Segundo o regimento da Alesp, sessões como esta, para discussão e aprovação de conselheiros do TCE, podem ter até nove horas de duração. Após um acordo entre os líderes de governo e oposição, ficou decidido que, agora, resta apenas uma hora e meia de discussão. Obstrução A obstrução chama atenção porque essas votações costumam ser mera formalidade. Rosário foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2017 até 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi com base nessa atuação que os deputados do PT e do PSOL emperraram a votação. O então ministro esteve na reunião de julho de 2022 com o à época presidente Bolsonaro e parte do primeiro escalão do governo, e atacou um relatório que estava em andamento na CGU e que atestou a confiabilidade das urnas eletrônicas. A gravação da reunião entre Bolsonaro e seus ministros se tornou um dos principais materiais de investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de um golpe de Estado. O vídeo da reunião foi exibido em plenário mais de uma vez ao longo das sessões da semana passada na Alesp, e todos os parlamentares de oposição que se inscreveram para falar contra a indicação de Rosário citaram a atuação do ex-ministro na reunião ministerial. Em contraste aos últimos conselheiros indicados ao TCE, em 2023, o nome de Marco Aurélio Bertaiolli foi aprovado na Alesp no mesmo dia de sua sabatina. Bertaiolli teve as assinaturas de 62 dos 94 deputados. Já em dezembro de 2024, Maxwell Vieira foi indicado com apoio de 88 dos 94 deputados, e também foi aprovado no mesmo dia de sua sabatina. Maioria no TCE Se aprovada a nomeação de Rosário, o novo conselheiro vai assumir a cadeira deixada por Antonio Roque Citadini, que se aposentou no último dia 19. Esta será a terceira de quatro trocas no TCE ao longo do mandato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Edgard Camargo Rodrigues deixou o tribunal em 2023. No final de 2024, foi a vez de Robson Marinho. Citadini foi o terceiro, e até novembro será a vez de Sidney Beraldo se aposentar, todos por chegarem à idade limite no serviço público, que é de 75 anos. Como o plenário do TCE é composto por sete conselheiros, isso significa que Tarcísio vai completar a mudança da maioria do tribunal em três anos de mandato. Das vagas, quatro são preenchidas por nomes indicados pela Assembleia Legislativa, e três pelo governador do estado, que pode indicar livremente apenas um dos nomes. Os outros dois devem ser escolhidos entre funcionários de carreira do Ministério Público e auditores. A escolha de Rosário foi de competência do governador. Já a quarta escolha, do sucessor de Sidney Beraldo, é de indicação dos deputados estaduais. LEIA TAMBÉM: Deputado acusado de violência doméstica bate-boca com colegas, e sessão da Alesp é interrompida; VÍDEOS Desprestígio Na prática, essas nomeações dependem de acordos políticos. Com tantas trocas previstas em três anos, os deputados estaduais articularam apoio para pleitear uma cadeira. Nenhum deles conquistou a decisão do governador até agora. O primeiro conselheiro nomeado no governo Tarcísio foi Marco Bertaiolli, então deputado federal pelo PSD e próximo a Gilberto Kassab, secretário de Governo. Na época, Bertaiolli venceu a disputa com Maxwell Borges de Moura Vieira, nome apoiado por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Na indicação seguinte, Maxwell foi nomeado conselheiro do TCE. Agora, é a vez de Wagner Rosário, controlador-geral do estado. Entre os nomes que já estiveram na disputa estão o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos) e o líder do PL na Casa, Carlos Cezar, considerado favorito para a última vaga. Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP 🔍 Ainda que leve "tribunal" no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é a de um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para fiscalizar as contas públicas. O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública. O TCE é responsável pela fiscalização das contas do Governo do Estado e desses 644 municípios (exceto a capital). Carreira Wagner de Campos Rosário é graduado em ciências militares pela Academia das Agulhas Negras, e possui mestrado em combate à corrupção e Estado de direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Rosário foi o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e, posteriormente, ministro da instituição. Após o período como ministro da CGU (2017-2022), ocupa desde janeiro de 2023 o posto de controlador-geral do estado. TCE SP prepara regra contra fraudes em aposentadorias

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/09/oposicao-impoe-derrota-a-governo-pela-segunda-semana-e-alesp-adia-aprovacao-de-conselheiro-do-tce.ghtml

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