Justiça exige documentos de OSS que administra Hospital Irmã Dulce após denúncias trabalhistas
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
A Justiça do Trabalho determinou que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP), responsável pelos trabalhadores do Hospital Irmã Dulce, apresente em até 10 dias documentos trabalhistas de cerca de 1.700 empregados que atuam na unidade. A medida foi tomada após denúncias de falta de pagamento de salários e benefícios.
A decisão atende a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, no litoral de São Paulo, e prevê multa diária de R$ 1 mil para a Organização Social de Saúde (OSS) em caso de descumprimento.
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Investigação
A medida judicial atende a um pedido do procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, após tentativas administrativas, não atendidas pela BIOGESP, de obter documentos essenciais para apurar denúncias trabalhistas.
Segundo o MPT, cerca de 1.700 empregados podem ter sido afetados por irregularidades, como salários atrasados desde 5 de setembro de 2025, ausência de pagamento de vale-alimentação e vale-transporte, além de possível falta de registro formal de trabalhadores.
Hospital Irmã Dulce localiza-se em Praia Grande, no litoral de São Paulo
Divulgação
Notificações ignoradas
Diante da gravidade das denúncias, o MPT expediu notificações formais solicitando documentos para verificar as condições de trabalho e a regularidade dos pagamentos. Também foi marcada uma audiência para o dia 27 de janeiro de 2026, com o objetivo de obter esclarecimentos e discutir a eventual assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No entanto, a BIOGESP não apresentou os documentos solicitados, não compareceu à audiência e não tomou providências mesmo após nova tentativa de contato por carta com aviso de recebimento, o que, segundo o órgão, inviabilizou a continuidade da investigação administrativa.
Ação judicial
Diante da resistência da organização social, o MPT ajuizou ação cautelar para que a apresentação dos documentos fosse determinada judicialmente.
“Ao não entregar os documentos solicitados, a entidade impede que o MPT exerça seu poder legal de investigação, o que dificulta a correção das irregularidades e prejudica os trabalhadores”, afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso.
Na decisão, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande considerou a conduta da entidade inadequada e reconheceu a urgência do caso, diante da gravidade das denúncias.
O que deve ser apresentado
A Justiça determinou que a BIOGESP apresente:
Cópias legíveis dos holerites de todos os empregados que atuaram no hospital entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, com comprovantes bancários;
Comprovantes de fornecimento de vale-transporte no mesmo período;
Documentação que comprove o registro formal de todos os trabalhadores.
Possíveis medidas em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento da decisão, além da multa diária de R$ 1 mil, a Justiça pode determinar a expedição de mandado de busca e apreensão, com auxílio de força policial.
A decisão reforça o entendimento de que a recusa em fornecer documentos obrigatórios configura obstáculo à atuação do Ministério Público do Trabalho e pode resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a investigação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O g1 procurou a Prefeitura de Praia Grande e a Biogesp mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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