Ex-prefeito de Miguelópolis, SP, é condenado por fraude em licitações montadas para favorecer empresa
14/10/2026
(Foto: Reprodução) O ex-prefeito de Miguelópólis, Juliano Jorge Mendonça, foi condenado por improbidade administrativa
Reprodução/EPTV
A Justiça condenou nesta terça-feira (13) o ex-prefeito de Miguelópolis (SP), outras oito pessoas e uma empresa por improbidade administrativa em duas licitações. Segundo a sentença, elas foram montadas para dar aparência de legalidade a contratações já definidas.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e a pagar multa de R$ 173,6 mil, valor que ainda será corrigido. Cabe recurso.
O ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge foi preso em abril de 2016, quando ainda estava no cargo, na Operação Cartas em Branco, do Gaeco de Franca (SP). Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto (veja o histórico abaixo).
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Com a decisão desta terça, ele já foi condenado pelo menos quatro vezes. São três condenações na esfera criminal, com penas que vão de 8 anos a 19 anos e 10 meses de prisão, e agora uma por improbidade administrativa.
A decisão é do juiz Diego Goulart de Faria, do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele anulou as duas licitações e os contratos com a empresa Sampaio & Tosta, que somam R$ 86,8 mil. Os serviços eram de controladores de acesso para eventos, em 2013, e de portaria em duas escolas municipais, em 2014.
Agora no g1
A defesa de Juliano informou que vai recorrer. A advogada Mônica de Queiroz Alexandre afirmou que não houve intenção de fraudar nem prejuízo aos cofres públicos. Segundo ela, o ex-prefeito foi absolvido em outros 13 processos.
O g1 entrou em contato com a defesa da empresa Sampaio & Tosta, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Uma servidora foi absolvida. As punições, como a suspensão dos direitos políticos, só passam a valer quando não couber mais recurso.
Como eram as licitações, segundo a Justiça
Na licitação de 2013, de R$ 19,2 mil, o pagamento integral à empresa foi feito em 20 de fevereiro daquele ano. Os documentos da licitação só foram produzidos em maio, com datas retroativas. Segundo o juiz, mensagens interceptadas pelo Gaeco mostram a advogada da prefeitura orientando uma servidora a preencher os papéis com datas de janeiro.
Na de 2014, de R$ 67,6 mil, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou as seguintes falhas:
a autorização para abrir a licitação tratava da compra de impressoras;
a ata registra a sessão de julgamento em 11 de abril de 2014, mas as três propostas das empresas são datadas de 25 de abril;
o resumo do contrato só foi publicado em julho, depois do início dos pagamentos.
Segundo a sentença, integrantes da comissão admitiram ao Ministério Público (MP) que as sessões descritas nas atas não aconteciam. Um deles afirmou que os processos eram feitos “de trás para frente”.
Ainda segundo a sentença, Natanael, Maurício, Alexandre, Emídio e Reinaldo também foram condenados na esfera criminal por fraude à licitação.
Sede da Prefeitura de Miguelópolis (SP)
Valdinei Malaguti/EPTV/Arquivo
Sem devolução do dinheiro
O MP e a prefeitura pediam a devolução de todo o valor pago. A prefeitura calculou R$ 292,6 mil em valores atualizados.
O juiz negou o pedido. Segundo ele, os serviços foram prestados e não houve prova de sobrepreço. Devolver tudo seria enriquecimento sem causa da prefeitura. Ele também negou indenização por dano moral coletivo.
A sentença não determina perda de cargo público. Para os servidores da comissão, o juiz considerou a medida desproporcional depois de mais de uma década.
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O que dizem as defesas
Em depoimento à Justiça, um dos condenados disse que os serviços foram executados e pagos de acordo com a média de preços das cotações, sem apontamento de sobrepreço pelo TCE. Segundo ele, a contratação de portaria atendeu a uma emergência de violência em uma das escolas.
O ex-prefeito afirmou que só autorizava e homologava procedimentos conduzidos pela comissão e pela assessoria jurídica. Negou ter determinado fraudes ou direcionamento. Disse ainda que já foi absolvido em outros processos ligados à operação.
Para o juiz, as declarações não afastam a responsabilidade dele como chefe do Executivo e responsável pelas despesas.
Outra funcionária afirmou que deixou a prefeitura entre setembro e outubro de 2013 e que atuou apenas na análise jurídica. Ela negou ter agido para favorecer a empresa. Os demais réus alegaram, entre outros pontos, que não tiveram intenção de fraudar e que não houve prejuízo aos cofres públicos.
Histórico do ex-prefeito
Juliano foi preso em 19 de abril de 2016, quando ainda era prefeito, na primeira fase da Operação Cartas em Branco. Outras 12 pessoas foram presas no mesmo dia.
Segundo o MP, o grupo fraudou ao menos 40 contratos da prefeitura entre 2013 e 2015, em áreas como transporte escolar, materiais de escritório e consultorias. Os contratos somavam R$ 6 milhões, segundo estimativa da promotoria. A operação resultou em 51 denúncias e mais de 100 pessoas processadas criminalmente.
Até 2023, o g1 noticiou três condenações criminais do ex-prefeito:
19 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 367,3 mil por desvio de dinheiro público, corrupção ativa e usurpação de função pública. Ele também foi proibido de ocupar função pública por cinco anos e perdeu o cargo de professor na Escola Técnica Estadual (Etec) de Miguelópolis;
18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, e 194 dias-multa por corrupção ativa e desvio de recursos públicos, em março de 2018. A ação tratava do uso de dinheiro da prefeitura para abastecer carros de vereadores em um posto da cidade;
8 anos de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva, em setembro de 2023. Segundo o Gaeco, ele recebeu ilegalmente dinheiro em espécie de um empresário.
Em novembro de 2018, Juliano também foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), com outras dez pessoas, por fraude na licitação do transporte escolar intermunicipal. Segundo a Procuradoria, o desvio foi de pelo menos R$ 1 milhão.
Em setembro de 2023, quando recebeu a condenação mais recente noticiada pelo g1, ele estava preso desde abril de 2016.
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